MP pede que prefeito de Salgueiro providencie Portal da Transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, Clebel Cordeiro (PMDB), que disponibilize e gerencie a página do Portal da Transparência no site oficial da prefeitura ou em endereço eletrônico criado para este fim. O prazo dado pelo MPPE é de 60 dias.

De acordo com o MPPE, o Portal da Transparência de Salgueiro deve conter a execução orçamentária e financeira, licitações abertas, em andamento e já realizadas, compras diretas, contratos e convênios celebrados, custos com passagens e diárias concedidas, servidores municipais, planos de carreira e estruturas remuneratórias, secretarias municipais, leis municipais e atos normativos municipais.

Ainda segundo a recomendação, a página deverá ser alimentada mensalmente, exibindo a data da última atualização, e deverá ser gerenciada por pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais. As informações deverão ser apresentadas de forma simples, em linguagem acessíval ao cidadão, apresentando glossário com definições de todos os termos técnicos utilizados.

A Lei de Acesso à Informação “obriga a divulgação da utilização do erário pelos órgãos públicos da maneira mais ampla possível”, conforme a promotora de Justiça Ângela Márcia Cruz. O objetivo da medida é garantir a transparência e o controle social dos gastos pela população. O prefeito deve informar ao MPPE, dentro de 60 dias, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, com os devidos documentos comprobatórios.

Do Ne10



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