STF decide hoje se aceita pedido de prisão de Aécio

Os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidirão nesta terça-feira (20) se aceitam ou não o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja preso. Caso a decisão da maioria seja pela prisão preventiva do parlamentar, o tucano poderá ser o segundo senador preso durante o exercício do mandato desde a redemocratização, um ano e meio depois de o STF também ter autorizado a detenção de outro senador: Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015.

Para que Aécio seja preso, porém, não basta a decisão do Supremo. O pedido, feito pela PGR e então aprovado pelo STF, ainda precisa ser referendado pelo Senado Federal, segundo estabelece a Constituição Federal.

Os senadores teriam até 24 horas para fazer uma sessão extraordinária no plenário da Casa e, assim, decidir se aceitam ou não a decisão do STF. Aécio só poderá ser preso se a maioria simples dos senadores decidir pela prisão.

Na mesma sessão, os ministros da Primeira Turma também vão votar se Aécio deve continuar afastado das suas atividades no Senado. Se eles negarem o pedido da defesa do tucano, o Senado terá que respeitar essa decisão.

O artigo 53, inciso 2, da Constituição Federal de 1988 proíbe que parlamentares sejam presos durante o exercício do mandato eletivo, com a exceção de que sejam pegos em flagrante praticando crime inafiançável. É a chamada imunidade parlamentar. E esse é uma das polêmicas do julgamento desta terça.

A defesa de Aécio sustenta que o senador não cometeu nenhum crime em flagrante. A PGR, por sua vez, no pedido de prisão, alegou que manter o senador solto pode atrapalhar as investigações.

Com informações do Bol.



Deixe uma resposta