Indicação de Alexandre de Moraes ao STF é aprovada pela CCJ do Senado

Após uma sabatina de mais de 11 horas de duração nesta terça-feira (21), a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 19 votos a 7.

A votação no Plenário do nome de Moraes para a vaga de Teori Zavascki na corte foi remarcada para esta quarta-feira (22), às 11h.

Inicialmente, a intenção do presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), era realizar a votação ainda nesta terça-feira (21), logo após a CCJ. Acontece que a sabatina foi longa, com mais de 11 horas de duração e perguntas de 32 senadores. A votação foi secreta.

O presidente Michel Temer também queria que a votação fosse mais rápida -já nesta terça- para poder definir o sucessor de Moraes no Ministério da Justiça. Após a negativa do ex-ministro do STF Carlos Mário Velloso para a vaga, na semana passada, Temer adotou cautela e disse que só iria se decidir sobre a nova indicação para a Justiça após a aprovação de Moraes ao STF na sabatina.

Sabatina

Durante a sabatina, o advogado revelou mais de seu lado político que de seu conhecimento jurídico.

Diante da maioria governista que compõe a CCJ do Senado, Moraes ficou à vontade para evitar temas polêmicos e abordagens mais técnicas e disse que agirá com “absoluta imparcialidade” em relação às investigações da Lava Jato no STF.

“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade dentro do que determina a Constituição”, disse.

Caso seja aprovado pelo Senado, o indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo será revisor dos processos relacionados à operação no plenário da corte.

A oposição acusa Temer de ter indicado Moraes ao STF justamente para blindar o governo diante da investigação.

Ainda sobre a Lava Jato, tema recorrente na sabatina, Moraes negou que haja um “desmonte” da operação, que tem como alvo 9 dos 51 senadores que integram a CCJ, e disse que os delegados que deixaram a força-tarefa da operação o fizeram por vontade própria.

Sob críticas da minoria de senadores de oposição, Moraes repetiu a ideia de que sua relação com Temer e com o PSDB -partido ao qual foi filiado até sua indicação para o STF- não vai influenciar nos julgamentos na corte.

Moraes abdicou de sua atitude habitualmente combativa e polêmica e não travou nenhum embate duro.

Não se aprofundou tecnicamente em quase nenhuma questão, preferindo abordagem mais conciliadora dos temas e fazendo acenos, inclusive, a temas considerados “progressistas& #8221;, como causas indígenas e direitos LGBT, na tentativa de criar uma vacina para seu perfil conservador.

Esquivou-se, porém, de se posicionar sobre assuntos como a descriminalização das drogas e do aborto, alegando que são questões que ainda serão analisadas pelo STF.

Ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo, Moraes foi indicado por Temer para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro em Paraty (RJ).

Polêmicas

Em estratégia para evitar desgaste à sua imagem, Moraes passou rapidamente pelas principais polêmicas que envolviam seu nome. Após conversas com senadores, principalmente do PSDB, ele sabia -e se preparou- para responder a cada tema que poderia parecer espinhoso.

O primeiro deles foi a acusação de que havia advogado para a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), o que ele negou.

Rechaçou também a acusação de ter copiado em um livro trechos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Pouco depois, minimizou o fato de ter declarado ao Senado não ter parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades vinculadas à atividade profissional dele.

Isso porque o escritório da família Moraes tem pelo menos seis ações no STF, e a mulher do ministro, Viviane, é uma das advogadas responsáveis pelos processos.

“Em assumindo o cargo de ministro do STF, todos os casos em que minha esposa tenha atuado, em que o escritório tenha atuado, eu me darei por impedido”, afirmou.

Ele, contudo, não respondeu a outros temas controversos levantados pela oposição, como a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, durante sua gestão como secretário em SP.

Também não abordou sua relação com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, para quem advogou, nem a sabatina informal a que foi submetido no barco do senador Wilder Morais (PP-GO).

Da FolhaPress



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