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Governo de Pernambuco promove a acessibilidade na cultura por meio de editais

No último sábado (21), foi celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que reforça a importância da inclusão social em todos no âmbito da sociedade. Conhecendo o cenário das pessoas com deficiência, o Governo de Pernambuco tem promovido uma iniciativa que mudou e aumentou consideravelmente a acessibilidade nas centenas de projetos culturais produzidos com incentivo do Funcultura: um acréscimo na pontuação para proponentes que ofereçam recursos de acessibilidade (comunicacional, motora ou intelectual). O objetivo é ampliar o acesso à cultura, à formação e ao entretenimento também para essa população. Um exemplo recente dessa ampliação da acessibilidade em projetos culturais está no Funcultura da Música 2018/2019, que teve 266 propostas habilitadas. Deste total, 89,47% delas contam com algum recurso de acessibilidade.

No senso realizado em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) constatou que 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que, em números absolutos, são mais de 45 milhões de brasileiros. Já em Pernambuco, cerca de 2,5 milhões dos residentes apresentam algum tipo de deficiência, o que representa 27,58% da população do estado.

Nos projetos habilitados no Funcultura da Música 2018/2019 – edital público promovido pela Secretaria Estadual de Cultural (Secult-PE) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) – os recursos de acessibilidade mais encontrados são: adequação de espaços e elementos (63,44%); libras (53,36%); braile (26,47%); audiodescrição (24,36%); legenda para surdos e ensurdecidos – LSE (14,66%); e outros tipos de acessibilidade )19,32%), como audiobook, por exemplo. Vale destacar que alguns projetos exigem mais de um recurso de acessibilidade.

“Hoje, o Funcultura pontua quem apresenta em seu projeto algum tipo de recurso, mas a ideia é que no futuro esteja claro no edital que todos os projetos tenham ao menos um recurso de acessibilidade”, sugere o secretário Estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto.

No edital 2016/2017, dos 464 projetos inscritos, 75% contam com algum recurso. No ano seguinte, o edital 2017/2018, dos 331 projetos, esta quantidade foi de 72,8%. “Neste último, houve um significativo aumento na quantidade de recursos de acessibilidade nos projetos inscritos (327) e posteriormente nos habilitados (266), o que confirma que estamos consolidando uma política cultural inclusiva”, pontua Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe.

Os dados do Funcultura da Música são os mais concretos, pois passaram por uma recente análise feita por técnicos da Fundarpe, que estão detalhando informações de outros anos. “A previsão é que tenhamos em breve um banco de dados mais completo e atualizado dos outros editais”, revela Aline Oliveira, superintendente do Funcultura.

Na aba Acessibilidade, da página do Funcultura no Portal Cultura.PE, os proponentes poderão encontrar conteúdos importantes para compreensão e atendimento de normas relacionadas à Acessibilidade Comunicacional em projetos culturais. Entre eles, estão o Guia de Acessibilidade para a produção Audiovisual da Ancine, produzido com incentivo do próprio Funcultura, e o Guia de Acessibilidade na Cultura (British Council).

HISTÓRICO – A cada edital, as regras e a distribuição dos recursos entre as categorias são organizados a partir de escutas feitas pelo Governo de Pernambuco com a sociedade civil, representada pelas entidades de classe e comissões setoriais.

Em 2012, após solicitações dos produtores culturais e debates junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco (SDSDH), foi implementado nos editais do Funcultura uma pontuação para quem solicitasse recursos de acessibilidade.

A partir de 2013, a acessibilidade se torna um eixo norteador do critério “aspectos sociais” para julgamento dos projetos. Assim, cada um recebe uma nota relativa à promoção de alternativas que garantam a acessibilidade comunicacional, motora ou intelectual. 

Para os editais de 2014, foram realizadas sete oficinas gratuitas de capacitação para o Funcultura com intérpretes de Libras. A SDSDH, por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), mais uma vez foi parceira nesta ação. Neste ano, também foram produzidos alguns exemplares do edital e resolução em braile para disponibilização de produtores culturais com deficiência visual.

Em 2015, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma indicação ao Governo do Estado para que todos os editais públicos pontuassem projetos que exigissem algum recurso de acessibilidade. De lá pra cá, a Secult-PE/Fundarpe têm participado de um Grupo de Trabalho com o MPPPE para tratar da questão.

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