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Corregedoria da SDS proíbe servidores de usar “roupas incompatíveis com bons costumes”

A corregedora geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, assinou uma portaria proibindo que os agentes de segurança pública usem “vestimentas que contrariem o bom senso”. A nova regra deve ser aplicada em prédios do Governo, das polícias e dos bombeiros.

A norma foi publicada na última terça-feira (15), no Boletim Geral da SDS. No documento, foi considerado que agentes públicos utilizaram veículos oficiais com vestimentas consideradas impróprias pela gestão.

No texto, fica definido que as vestimentas impróprias são: minissaias, roupas transparentes, camisetas, vestimentas com decotes excessivos, shorts, bermudas, camisetas sem manga, chinelos de dedo, sandálias rasteiras ou outros calçados semelhantes.

Só será autorizado utilizar as “vestimentas incompatíveis com bons costumes” nos seguintes caos: agentes de inteligência, em operações devidamente respaldadas; serviço velado de investigação para a instrução de inquéritos policiais; mediante recomendação médica; e em educação física militar e treinamentos.

A regra não se aplica ao agente público na condição de vítima. O documento também levou em consideração que é “competência da administração pública impor modelos de comportamento aos agentes, com o objetivo de manter a regularidade em sua estrutura interna, na execução e prestação dos serviços públicos”.

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